TST mudou o cálculo da hora extra habitual: o que isso reconfigura no eSocial

O TST alterou, em julgamento de recurso repetitivo (IRR), o entendimento antes consolidado na OJ 394 da SDI-1: a hora extra habitual passou a integrar a base do Descanso Semanal Remunerado (DSR) de um jeito que também repercute nas demais parcelas, como 13º salário, férias, aviso prévio e FGTS, a partir do marco temporal fixado pelo próprio TST (março de 2023, conforme a modulação de efeitos do julgamento).

Onde isso chega na rotina da folha

1. Rubrica (S-1010) — a rubrica de hora extra e a rubrica de reflexo em DSR precisam estar corretamente vinculadas na Tabela de Rubricas, com natureza salarial plena. Sem isso, o cálculo do reflexo no DSR pode ficar subdimensionado.
2. Folha mensal (S-1200/S-1210) — o valor da hora extra e o reflexo recalculado no DSR entram juntos na remuneração do período, com incidência de INSS, IRRF e FGTS.
3. Totalizadores (S-5001/S-5011) — a base previdenciária consolidada por trabalhador e por empregador aumenta proporcionalmente ao reflexo recalculado.
4. DCTFWeb — a apuração pré-preenchida já chega com o valor maior, sem necessidade de lançamento manual. Mas se a empresa não ajustou a fórmula de cálculo do DSR na folha, a DCTFWeb pode estar sendo transmitida com base previdenciária a menor.
5. FGTS — mesmo reflexo, na base de 8% mensal e, em eventual rescisão, na multa de 40%.

Empresas que não atualizaram a fórmula de cálculo do reflexo da hora extra no DSR desde a mudança correm o risco de estar recolhendo INSS e FGTS a menor há mais de dois anos, sem perceber, simplesmente porque a rotina de folha não foi ajustada quando o entendimento mudou.

A fórmula de cálculo do DSR na sua folha já foi revisada desde a mudança de entendimento do TST?