TST homologa acordo que regulamenta trabalho remoto na Casa da Moeda e evita greve
Uma conciliação na Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho resultou em um aditivo ao acordo coletivo de trabalho da Casa da Moeda do Brasil, instituindo regime híbrido para cerca de 500 empregados administrativos e encerrando um dissídio coletivo de greve.
Em pauta: o TST homologou, no Dissídio Coletivo de Greve nº 1000481-13.2026.5.00.0000, um acordo entre a Casa da Moeda do Brasil e a categoria representativa dos empregados, alcançado por conciliação na Vice-Presidência do Tribunal. O acordo consiste em um aditivo ao acordo coletivo de trabalho vigente (ACT 2025/2027) e institui regime híbrido para cerca de 500 empregados de áreas administrativas: três dias de trabalho presencial e dois dias em regime remoto por semana, além de regras de tolerância para o registro do ponto eletrônico nesse formato.
O caso ilustra um caminho que tende a se repetir: quando a negociação direta sobre home office trava, entra a via do dissídio coletivo, e o desfecho, em vez de sentença normativa imposta, costuma ser um acordo construído com apoio do próprio tribunal. A cláusula final vira um modelo de referência para outras categorias e empresas que ainda não formalizaram o trabalho remoto na negociação coletiva.
Para quem está negociando ou renegociando cláusulas de trabalho remoto ou híbrido em convenção ou acordo coletivo, o caso da Casa da Moeda reforça dois pontos que costumam pesar na mesa: a proporção entre dias presenciais e remotos, aqui 3 por 2, e regras específicas de tolerância no controle de jornada para os dias remotos, para evitar autuação por registro de ponto incompatível com a rotina de home office.
Apoiamos empresas na preparação e condução de negociações coletivas sobre trabalho remoto e híbrido, desde o desenho da proposta até a formalização das cláusulas de jornada e controle de ponto. Conheça a Negociação Coletiva da Nexus.
Sua convenção ou acordo coletivo já tem uma cláusula específica de trabalho remoto ou híbrido, com regras próprias de controle de jornada, ou o home office na sua empresa ainda funciona só na prática?