PAT exige recadastramento total das empresas até novembro: quem não migrar perde o benefício automaticamente
O Ministério do Trabalho e Emprego trocou o sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador e não migrou os dados antigos: empresas beneficiárias, fornecedoras e nutricionistas precisam recadastrar tudo do zero, sob pena de exclusão automática.
Em pauta: pela Portaria MTE nº 1.582/2026, publicada em 8 de setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu um novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e determinou que todos os usuários já cadastrados: empresas beneficiárias (as que oferecem o benefício aos empregados e usam a dedução fiscal), empresas fornecedoras, empresas facilitadoras de aquisição e nutricionistas responsáveis técnicos: precisam refazer o cadastro completo na nova plataforma, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O motivo declarado: os dados do sistema anterior não podem ser migrados tecnicamente para a nova base. Dois dias depois, a Portaria MTE nº 1.599/2026 (10 de setembro) ampliou o prazo inicial de 30 para 60 dias contados da instituição do novo sistema. A norma é taxativa quanto à consequência do silêncio: quem não completar o recadastramento dentro do prazo é excluído automaticamente do cadastro do PAT: podendo, depois disso, apenas solicitar uma nova inscrição, sujeita às regras então vigentes.
Isso entra direto no radar de quem cuida de remuneração e benefícios: o PAT é a base legal que permite à empresa deduzir do Imposto de Renda parte do valor gasto com alimentação do trabalhador (vale-refeição, vale-alimentação, refeitório próprio ou terceirizado) e, para o trabalhador, o benefício segue com tratamento diferenciado quando operado dentro do programa. Uma empresa que hoje se beneficia dessa dedução e simplesmente não age dentro do prazo: por não saber que a obrigação existe, por não identificar quem internamente deveria tratar disso, ou por depender de uma fornecedora de vale-alimentação que também precisa se recadastrar: sai do programa sem aviso individual, silenciosamente, e perde o direito à dedução fiscal a partir daí.
O ponto de atenção não é só da própria empresa: se a fornecedora do vale-refeição ou o nutricionista responsável técnico que valida o cardápio da empresa não completarem o recadastramento deles, a cadeia inteira pode ficar comprometida: mesmo que a empresa beneficiária tenha feito a sua parte corretamente.
Usamos tecnologia e Inteligência Artificial para mapear, na cadeia de benefícios de cada empresa, esse tipo de obrigação acessória com prazo apertado e responsável pouco óbvio: antes que ela vire uma dedução fiscal perdida. Se sua empresa não sabe hoje quem, internamente, é responsável por esse recadastramento, os diagnósticos gratuitos da Nexus (5 minutos) são um bom ponto de partida.
Sua empresa já confirmou se o recadastramento no novo sistema do PAT foi feito, pela empresa e por quem fornece o benefício?