TST22 de setembro de 2026· leitura de 4 min

TST vai definir, em repetitivo, se gratificação de função pode ser suprimida após anos de recebimento

O Pleno afetou dois processos, envolvendo Banpará e Caixa Econômica Federal, ao rito de Incidente de Recurso Repetitivo. Ainda não há tese fixada: por enquanto, o tribunal apenas admitiu que vai julgar o tema de forma vinculante.

Em sessão de 31 de agosto de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho afetou dois processos ao rito de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR): o processo 0000719-97.2021.5.08.0001, envolvendo o Banco do Estado do Pará (Banpará), e o processo 0020743-05.2022.5.04.0008, envolvendo a Caixa Econômica Federal. A afetação foi divulgada em matéria publicada em 1º de setembro de 2026.

Atenção: isto é uma afetação, não uma tese julgadaO TST apenas admitiu os dois processos para julgamento sob o rito de recurso repetitivo. Nenhuma tese vinculante foi fixada até o momento, e não há data confirmada para o julgamento de mérito. O acompanhamento aqui serve para antecipar o tema, não para orientar uma mudança de política agora.

Os dois temas em discussão

No caso Banpará, o tema é a validade da supressão da parcela "complemento de gratificação" pelo banco após o empregado receber a verba por dez anos ou ser destituído da função de confiança que a gerava. No caso da Caixa Econômica Federal, discute-se se um regulamento interno que previa adicional de incorporação por destituição de função de confiança permanece vinculante depois de revogado, e se o período posterior à Reforma Trabalhista de 2017 conta para completar o decênio necessário à incorporação.

Por que vale acompanhar, mesmo sem decisão de mérito

O tema da supressão ou incorporação de gratificação de função após longo período é recorrente em auditoria de folha, especialmente em bancos e empresas com estrutura extensa de cargos de confiança. Uma tese vinculante do TST sobre o assunto, quando vier, deve impactar diretamente o cálculo de provisão de passivo relacionado a mudanças de cargo de confiança e a políticas de remuneração variável ligada a função gratificada.

💡 Como a tecnologia ajuda

Cargos de confiança com longo histórico de gratificação entram no radar do nosso Diagnóstico de Folha de Pagamento, que mapeia esse tipo de exposição antes que uma tese vinculante seja fixada. Vamos acompanhar o andamento deste IRR e atualizar este espaço quando houver julgamento de mérito.

Sua empresa tem empregados com gratificação de função recebida por dez anos ou mais? Vale mapear esse grupo agora, antes que o TST fixe a tese.