TST afasta presunção de dispensa discriminatória em desligamento após atestado de gripe
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que nega a uma governanta o reconhecimento de dispensa discriminatória após um afastamento por influenza, reafirmando que a presunção da Súmula 443 é reservada a doenças graves e estigmatizantes.
Em pauta: a 3ª Turma do TST julgou o Agravo em Recurso de Revista AIRR-1001970-22.2024.5.02.0058, de relatoria do ministro Maurício Godinho Delgado, envolvendo uma governanta dispensada após um período de afastamento por gripe. A empregada alegava dispensa discriminatória, buscando a inversão do ônus da prova prevista na Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. A Turma manteve o entendimento das instâncias anteriores: doenças comuns e de curta duração, como gripe e resfriado, não se enquadram nessa hipótese, e o ônus de provar a discriminação permanece com a trabalhadora.
A decisão reforça um limite que nem sempre fica claro no dia a dia do RH: a proteção contra dispensa discriminatória por doença não é automática para qualquer afastamento médico. O TST reserva a presunção da Súmula 443 e do Tema 254 (julgado em repercussão geral) para doenças graves, que geram estigma social, como câncer, HIV ou transtornos psiquiátricos severos. Um atestado de poucos dias por doença comum, isoladamente, não transfere à empresa o ônus de provar que a dispensa não teve motivação discriminatória.
Isso não significa via livre para dispensar sem cuidado qualquer empregado que tenha se afastado recentemente. A análise do TST é sempre concreta: o que pesa contra a empresa é a proximidade suspeita entre o afastamento e a dispensa somada a indícios de motivação discriminatória, não o simples fato de ter havido atestado. Documentar o motivo real do desligamento continua sendo a melhor defesa, doença grave ou não.
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