TST: reconvenção do empregador é ação autônoma e segue mesmo se a reclamante desistir do processo
O Tribunal Regional havia entendido que a renúncia da reclamante à ação principal esvaziava também a reconvenção em que o hospital cobrava R$ 1,44 milhão da ex-funcionária por suposto desvio de valores. A 3ª Turma do TST reformou a decisão e determinou o retorno dos autos para julgamento do mérito do pedido reconvencional.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou o RRAg-100852-31.2020.5.01.0017, envolvendo uma ex-funcionária de um hospital que ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador. Na defesa, o hospital apresentou reconvenção cobrando R$ 1,44 milhão da trabalhadora, por suposto desvio de valores durante o contrato de trabalho. Depois de citada da reconvenção, a reclamante optou por renunciar à pretensão da ação principal.
O fundamento: autonomia da reconvenção (art. 343, §2º do CPC)
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região entendeu que a renúncia da reclamante à ação principal esvaziava também a reconvenção, aplicando de forma restritiva o art. 343, §2º do CPC. Para a 3ª Turma do TST, esse dispositivo determina justamente o contrário: a desistência da ação principal não impede o prosseguimento da reconvenção, que é uma ação autônoma e independente, ajuizada pelo réu dentro do mesmo processo, mas com pedido e causa de pedir próprios. O colegiado reformou o acórdão regional e determinou o retorno dos autos ao TRT para julgamento do mérito da reconvenção.
O que isso significa para a gestão de passivos trabalhistas
A decisão reforça que a reconvenção funciona como uma ferramenta processual autônoma à disposição do empregador, e não apenas como uma resposta defensiva subordinada ao destino da ação original. Em disputas em que a empresa tem uma pretensão própria e documentada contra o trabalhador, ajuizar a reconvenção no momento correto da defesa evita que uma estratégia processual da parte contrária, como a desistência da ação principal, esvazie o direito de a empresa ver seu próprio pedido julgado no mérito.
Identificar reclamações trabalhistas com potencial de reconvenção (fraude, dano patrimonial comprovado, quebra de cláusulas contratuais específicas) exige cruzar dados do contencioso com registros internos de auditoria e compliance. Esse tipo de análise integra nossa Auditoria, Compliance e Gestão de Terceiros. Para uma primeira leitura gratuita do seu cenário, use o Raio-X Nexus.
Sua empresa avalia sistematicamente o potencial de reconvenção antes de apresentar a defesa em reclamações trabalhistas?