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3ª Turma aplica a Súmula 443 e reconhece discriminação em dispensa de empregada com transtorno bipolar sem justificativa da empresa.
Ler notícia →Norma especial do art. 386 da CLT prevalece sobre a regra geral do comércio na escala de revezamento dominical.
Ler notícia →Empresa criou segundo CNPJ no Simples Nacional para alocar parte da folha: CARF aplicou a primazia da realidade sobre a forma.
Ler notícia →STJ e Receita Federal mexeram no crédito previdenciário sobre a folha em 2026. Veja o status de cada processo, confirmado hoje.
Ler notícia →Tema 1276: a contribuição que substitui a folha em setores desonerados não sai da base de PIS/Cofins, e a carga combinada sobe.
Ler notícia →Conciliação institui regime híbrido de 3 dias presenciais e 2 remotos para 500 empregados, com regras próprias de ponto.
Ler notícia →Tema 80 (vinculante): a ausência da pausa do art. 253 da CLT já basta para caracterizar a insalubridade.
Ler notícia →O contrato segue vigente no aviso indenizado: excluir esse grupo do plano de adesão voluntária gera passivo.
Ler notícia →Checagem recorrente de dívidas, jogo e vida familiar junto a vizinhos extrapola o poder diretivo do empregador.
Ler notícia →A proteção da Súmula 443 é reservada a doenças graves com estigma social, não a qualquer afastamento comum.
Ler notícia →A obrigação de mapear os riscos nunca foi suspensa. O que muda, o que não muda, e a janela que está se fechando.
Ler notícia →4ª Turma decide que a prorrogação pode ser tácita, sem novo documento, desde que prevista no contrato original.
Ler notícia →Portarias MTE 1.582/2026 e 1.599/2026: dados antigos não migram para o novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Ler notícia →2ª Turma reintegra empregada demitida durante recuperação: o nexo com o trabalho basta, o trâmite no INSS não é o que protege o emprego.
Ler notícia →Na ADPF 1.288, o Supremo confirmou que temas como estabilidade de gestante e de acidentado seguem valendo como estão.
Ler notícia →Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026: CPF inconsistente de dependente passa a rejeitar eventos como S-1210 e S-2501.
Ler notícia →Solução de Consulta COSIT nº 172/2026: quem porta o plano reinicia a contagem, e pode voltar para a alíquota de 35%.
Ler notícia →Na ADC 80, o Supremo substituiu o critério da reforma de 2017 por um parâmetro único de renda, válido em todo o Judiciário.
Ler notícia →Mesmo antes da votação final, sindicatos e empresas antecipam o debate sobre jornada e compensação.
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